O fenômeno da troca da aposentadoria decorre do fator
previdenciário, índice que diminui o benefício de quem se aposenta cedo demais.
Com o desconto no valor a receber do INSS --hoje em torno de 14% da
média salarial de quem se aposenta aos 60 anos e de 28% se o benefício é
concedido aos 55 anos--, é de se esperar que o aposentado, ainda em idade ativa,
continue no mercado.
Em 2012, havia 703 mil aposentados na ativa e
contribuindo, segundo o INSS.
O trabalho formal exige a contribuição
previdenciária, mesmo dos aposentados.
Esse desconto, porém, não é usado
para recalcular o benefício, e é isso que se discute agora, tanto na Justiça
como no Congresso.
Parece justo. Olhando melhor, porém, a medida é
danosa por prejudicar aquele que, seguindo as regras atuais (que impedem a troca
do benefício), esperou para se aposentar e, assim, receber um valor maior do
INSS.
Além disso, a mudança representa um gasto extra aos cofres
públicos --o governo estima em R$ 70 bilhões o custo só com as 24 mil ações que
tramitam na Justiça--, a ser pago pelos contribuintes. Lembrando que, em março,
a Previdência teve deficit de R$ 5 bilhões.
EXEMPLO
Tomemos como
exemplo dois homens que, em janeiro de 2010, tinham 60 anos de idade e 35 de
contribuição e média salarial de R$ 1.000.
O primeiro se aposentou,
recebendo R$ 875 do INSS --ou R$ 1.041 hoje, considerando os quase 20% de
reajuste no período. Supondo que seu salário teve reajuste idêntico ao da
Previdência, recebe da empresa R$ 1.200.
O segundo aguardou mais quatro
anos para se aposentar, esperando ganhar mais com um fator previdenciário
melhor. Desde janeiro de 2013 recebe do INSS R$ 1.395 --aos 64 anos de idade e
39 de contribuição, o fator eleva em mais de 16% o benefício.
Se o
primeiro trocar de aposentadoria, terá recebido, de 2010 a 2012, R$ 36.300 a
mais que o segundo. Parece justo?
A proposta ainda pode gerar situações
danosas à máquina pública, como a troca do benefício a cada mês a mais de idade
e contribuição.
Os postos do INSS, que já não funcionam da maneira
esperada, teriam atendimento ainda mais demorado.
Ou então a irreal
situação de um segurado de 70 anos que, aposentado há oito, consiga elevar em
mais de 40% o benefício com apenas mais algumas contribuições --como autônomo,
por exemplo.
Como nosso sistema é solidário (quem está na ativa financia
o aposentado), o custo de tal medida recairia sobre todos os contribuintes.
Já há ferramentas para aliviar o impacto do fator previdenciário. Se
achar, no pedido da aposentadoria, que o valor é baixo, o trabalhador pode
desistir do pagamento desde que ainda não tenha feito o saque do benefício, nem
do FGTS ou do PIS, e continuar a contribuir normalmente, para solicitar nova
aposentadoria quando o fator for mais benéfico.
Proposta empaca no
Congresso devido à resistência do governo
Apesar de ter sido aprovado em
caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (ou seja, sem
necessidade de nova votação), o projeto de lei que autoriza a desaposentadoria
terá que ser analisado pelo plenário da Casa antes de seguir para votação na
Câmara dos Deputados.
No último dia 26, um grupo de dez senadores da
base do governo, liderados por Eduardo Braga (PMDB-AM), assinou um recurso para
que o projeto seja novamente analisado pelos parlamentares, o que deve atrasar a
tramitação no Congresso.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), um dos que
assinaram o recurso, ponderou que, "por causa das repercussões sobre o
Orçamento, é importante que o Senado tome uma decisão responsável".
O
senador Gim Argello (PTB-DF), vice-líder do governo, informou que a proposta
precisa passar pela avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Integrantes do governo, como o ministro Garibaldi Alves (Previdência
Social), já se manifestaram contra o projeto. Segundo Garibaldi, a Previdência
não tem condições de arcar com novas despesas.
Quando o projeto foi
aprovado na comissão do Senado, o secretário-geral da Presidência, Gilberto
Carvalho, afirmou que o governo não apoiaria a medida "pela repercussão que ela
tem nos cofres da Previdência".
STJ deve avaliar na quarta a troca de
benefício
DO "AGORA"
Está na pauta de votação do STJ (Superior
Tribunal de Justiça) da próxima quarta-feira o debate sobre se os aposentados
que ainda trabalham têm direito a trocar o seu benefício por outro que inclua as
contribuições feitas após a primeira aposentadoria.
Cinco dos oito
ministros do tribunal, incluindo o relator, Herman Benjamin, já se manifestaram
a favor da proposta. Apesar de a decisão já ter maioria, o julgamento não foi
encerrado, pois os ministros podem mudar os seus votos durante o debate.
O julgamento foi iniciado no ano passado, mas foi interrompido após
pedido de vistas do processo do ministro Teori Zavascki, hoje membro do STF
(Supremo Tribunal Federal).
A data da sessão foi publicada no "Diário da
Justiça Eletrônico", mas ainda pode ser alterada até quarta-feira.
A
decisão do STJ deve ser seguida pelos tribunais de todo o país, mas a palavra
final será do STF, que ainda não tem data para julgar a questão.
PAULO
MUZZOLON
EDITOR-ADJUNTO DE "MERCADO"
"AGORA"
FOLHA DE S. PAULO -
MERCADO
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