do Agora
Os segurados que receberam aposentadorias com valores inferiores ao teto do INSS até abril de 2004 estão começando a ganhar revisões com reajuste de até 4,7% na Justiça.
O TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que analisa ações de 14 Estados, entre eles Minas Gerais, além do Distrito Federal, e o JEF (Juizado Especial Federal), de São Paulo, determinaram que o INSS revise o benefício de aposentados que teriam sido prejudicados por reajustes aplicados pelo governo.
Em 1998, outra emenda elevou o teto do INSS. Meses depois, ele aumentou novamente, para R$ 1.255,32.
Naquela ocasião, houve reajuste de 4,61% para quem recebia o teto, que é o valor máximo pago pela Previdência.
Porém, quem tinha um benefício menor ganhou um aumento de 2,28%.
Já em dezembro de 2003, o governo editou outra emenda que seguiu os mesmos moldes da anterior. em abril de 2004, o teto subiu 4,53%. Novamente foram prejudicados segurados com renda inferior ao teto, com reajuste de 2,73%.
Segundo o diretor jurídico da ASBP (Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos), Everaldo Oliveira, quem se aposentou antes de abril de 2004 tem direito à revisão. "Quem passou pelos dois períodos poderá ter um reajuste de até 4,7%. A Justiça vem reconhecendo os sucessivos erros cometidos pelo governo na edição das emendas constitucionais."
As decisões dadas até agora não são finais e advogados previdenciários consultados dizem que não há consenso, pois os reajustes aplicados no teto e para as demais aposentadorias são diferentes.
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